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| Atuação do lobista |
Quem acompanha o noticiário político e criminal, tem visto diariamente nas afirmações dos Procuradores que atuam na Operação Lava Jato bem como dos delatores, expressões como "foi dinheiro para campanha eleitoral", ou "era doação para partido político". Não, não amigos. Esta operação não tem nada que ver com doações para financiar políticos e partidos, tem sim que ver com a mais descarada lavagem de dinheiro. Dinheiro público, que a partir do pagamento de propinas de grandes empreiteiras e outras empresas prestadoras de serviços privados para agentes públicos, a fim de conseguirem contratos vultuosos com governos de todas as esferas, retorna para as referidas empresas, em montas galáticas.
Isto se dá muito, em parte, porque as relações entre os grupos de pressão ou de interesses, conhecidos como lobistas, não são regulamentados no Brasil, e por isso são ilegais.
Primeiro, vamos esclarecer o que é um lobista, que ao contrário do que muitos pensam, nada tem a ver com lobos.
O termo deriva da palavra inglesa "lobby", que significa o amplo salão normalmente encontrado em hotéis, palácios e claro, edifícios governamentais. Seria o espaço encontrado em anexo ao "hall" de entrada.
Então, os homens que trabalhavam junto ao Congresso dos EUA, costumavam movimentarem-se no lobby, procurando abordar deputados e senadores, tentando persuadi-los a aprovar ou rejeitar determinada norma ou lei, em favor de um grupo específico, como, por exemplo, professores, religiosos ou desportistas, além, claro, de interesses legítimos de setores privados. Logo, os homens do "lobby", ficaram conhecidos por aqui como os lobistas.
Em países como EUA, Inglaterra e até o México entre outros, a atuação é legalizada e reconhecida como profissão.
Grupos religiosos dos EUA declaram gastar em torno de US$ 400.000,00 (quatrocentos milhões de dólares) a cada ano para ações lobistas de seus interesses. Da para imaginar setores como de laboratórios e medicamentos, armamentos, drogas lícitas e grandes corporações não devem aportar em dinheiro, muito dinheiro, em pressionar agentes para legitimar seus interesses.
Em 2001, nos EUA, o escritório de advocacia Holland & Knight declarou orgulhosamente, ter faturado meros US$ 13,9 milhões (treze milhões e novecentos mil dólares) com atividades lobistas legais.
Então, como vimos, caso as atividades dos intermediadores de interesses que atuam como grupos de pressão estivessem legalizadas, muito do que estamos vendo, estaria solucionado, pois seria legal e principalmente, fiscalizado. No Brasil existe uma proposta, que foi enterrada por três vezes no Congresso pela bancada governista (leia-se PT - por quê será?) que visa legalizar a atuação dos lobistas no país. Trata-se do Projeto de Lei 1202 de 2007, e prevê entre outras normas, que a Controladoria Geral da União seria o organismo a liberar e controlar os registros dos lobistas, e definir os critérios de quem pode ou não ser um agente dos grupos de pressão.
Penso que já passou a hora do Brasil resolver esta questão.
Eu mesmo, caso me enquadrasse na Lei, seria um sério candidato a virar lobista, se é que você me entende...
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